TSE muda regras para prestação de contas partidárias

O Tribunal Superior Eleitoral vai mudar a forma de prestação de contas dos partidos políticos. Segundo o TSE, a Lei 9.096/95 determina que os partidos políticos apresentem a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subsequente. Até o início de 2010, essas contas eram enviadas à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Partidárias (SPCP). No entanto, os ministros analisaram um processo administrativo apresentado pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TSE no sentido de extinguir o SPCP até a criação de um novo sistema.
Os ministros chegaram à conclusão que o sistema está desatualizado em virtude de alterações das regras internacionais de contabilidade que o Brasil passou a adotar integralmente, o que inviabiliza o seu uso pelos partidos.
O novo sistema a ser desenvolvido pela área de tecnologia do TSE se chamará SPCA e deve ser criado em parceria com a Receita Federal para uniformizar as regras no tocante a essa prestação de contas e para facilitar o cruzamento de informações entre prestação de contas e declaração do imposto de renda.