Detentos poderão ter progressão de regime e liberdade condicional.
Especialista não acredita que medida irá gerar novos crimes.
Do G1 PR, com informações da RPC TV Curitiba
Além das mudanças previstas na alteração do Código de Processo Penal, que entra em vigor no dia 5 de julho, o estado do Paraná deve contar com uma reanálise de 18 mil processos penais. A Secretaria de Justiça do estado, através da Defensoria Pública, será a responsável pela análise dos casos.
“Se o indivíduo cumpre as condições exigidas pela Lei de Execução Penal para ter uma progressão de regime, para ter uma liberdade condicional – tanto o requisito objetivo, quanto o requisito subjetivo – outra alternativa não resta ao juiz, senão deferir aquele pedido”, explica o membro do Conselho Penitenciário do Paraná, Maurício Kuehne.
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Especialista não acredita que medida irá gerar novos crimes.
Do G1 PR, com informações da RPC TV Curitiba
Além das mudanças previstas na alteração do Código de Processo Penal, que entra em vigor no dia 5 de julho, o estado do Paraná deve contar com uma reanálise de 18 mil processos penais. A Secretaria de Justiça do estado, através da Defensoria Pública, será a responsável pela análise dos casos.
“Se o indivíduo cumpre as condições exigidas pela Lei de Execução Penal para ter uma progressão de regime, para ter uma liberdade condicional – tanto o requisito objetivo, quanto o requisito subjetivo – outra alternativa não resta ao juiz, senão deferir aquele pedido”, explica o membro do Conselho Penitenciário do Paraná, Maurício Kuehne.
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