Da Gazeta do Povo
Principal novidade da proposta orçamentária de 2012, as emendas de iniciativa popular destinadas aos 4.953 municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes parecem não ter empolgado a maioria dos prefeitos do Paraná. Até ontem, apenas 112 (31%) das 367 cidades do estado habilitadas a solicitar o recurso encaminharam o pedido à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. E, com isso, por enquanto, as prefeituras do estado desperdiçaram a oportunidade de receber R$ 108,5 milhões. O prazo para apresentação começou no dia 10 de novembro e acaba hoje.
Cada prefeitura poderia escolher um empreendimento entre seis ações relacionadas à área de saúde. São elas: estruturação da rede de serviços de atenção básica, investimentos nos serviços de atenção a urgências e emergências, melhorias sanitárias nas residências, obras na rede de esgoto, melhorias no abastecimento de água ou no sistema de manejo de resíduos sólidos.
O valor da emenda varia de R$ 300 mil a R$ 600 mil, de acordo com o tamanho da população. Os municípios paranaenses teriam direito a uma fatia de R$ 159,2 milhões de um total de R$ 2,6 bilhões. Desse valor para o estado, apenas R$ 50,7 milhões (32%) foram solicitados.
O dinheiro não requerido pelas emendas de iniciativa popular será mantido na saúde, mas não será mais “carimbado” para os municípios e o governo vai poder escolher livremente onde vai aplicá-lo. Relator da lei orçamentária, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi o idealizador do mecanismo. A estratégia era cortar a dependência que as pequenas cidades têm das emendas individuais dos parlamentares, incentivar a participação da população e garantir mais verba para a saúde.
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