segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Cerca de 100 leis aprovadas por deputados estaduais podem perder a validade



Quase cem leis aprovadas pelos deputados estaduais podem perder a validade, por causa de erros dos parlamentares. Projetos como o tarifaço do Detran e a Lei da Ficha Limpa foram aprovados sem que a Assembleia Legislativa votasse os vetos do governador, como manda a Constituição. Esse é um dos temas que a bancada de oposição discute em uma reunião hoje. O “escorregão” dos deputados, abre brecha para contestação na Justiça, e com isso os projetos teriam que passar novamente pelo plenário. O deputado Tadeu Veneri, do PT, explica a situação.
Segundo Veneri, muitas leis já estão em vigor.
O governo não acredita na nulidade dos projetos. A reportagem da BandNews tenta contato com a bancada aliada: o líder do governo Ademar Traiano, e o líder do partido Democratas, Élio Rusch.

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