Shows da Virada podem ser suspensos

Para o MP,  a contratação do show pirotécnico foi irregular

Os municípios de Barbosa Ferraz e Corumbataí do Sul podem ter suspensas as realizações dos shows da virada, programados em ambas as cidade para ocorrer no dia 31. O Ministério Público solicitou à Justiça o cancelamento das apresentações, após descobrir irregularidades nas contratações dos shows. De acordo com o MP, em Barbosa Ferraz o show da virada poderia causar um prejuízo de R$ 23,9 mil aos cofres da prefeitura. Em Corumbataí do Sul o gasto irregular para o evento seria de R$ 31,6 mil.

“Sabemos que esse tipo de medida não é especialmente popular, mas a população tem o direito de ter os seus recursos administrados de maneira correta e legal”, diz o promotor de Justiça Vitor Hugo Nicastro Honesko, responsável pelas ações. “Que fique claro que o Ministério Público não é contrário a shows culturais, mas que os gestores públicos tenham ciência de que esse tipo de evento deve ser promovido de acordo com a lei”, afirma.

A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Barbosa Ferraz, apresentou duas ações civis públicas em que requer, liminarmente, o cancelamento de shows que seriam promovidos pelas prefeituras das cidades de Barbosa Ferraz e Corumbataí do Sul, que compõem a comarca.

No caso de Barbosa Ferraz, o promotor relata que a licitação aberta pelo Município para a contratação dos shows “Virada do Ano” e “Show Pirotécnico” apresentava diversas irregularidades. Conforme o MP, o processo foi conduzido de maneira a favorecer uma empresa que já havia sido beneficiada na realização de outro evento municipal - uma festa em setembro pelo aniversário da cidade - suspensa devido à irregularidades. Além disso, o show de final de ano seria promovido pela Secretaria Municipal de Administração, que legalmente não tem atribuição para realizar esse tipo de atividade.

Corumbataí

Em Corumbataí do Sul, o MP sustenta que não houve licitação. As bandas teriam sido contratadas diretamente, o que é ilegal, uma vez que não são “consagradas pela crítica especializada ou opinião pública”, conforme previsto em lei. Idêntico à ação de Barbosa Ferraz, em Corumbataí do Sul o evento seria promovido pela Secretaria Municipal de Administração, que não tem atribuição para este ripo de contratação.