De O Globo:
Por 240 votos a 30, o plenário da Câmara aprovou, na
noite desta quarta-feira, o texto-base do projeto que limita os direitos
dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda
eleitoral na rádio e na TV.
O objetivo principal da proposta é mudar o entendimento firmado no
ano passado pelo Supremo tribunal Federal, que concedeu ao então novato
PSD tempo de TV e recursos do fundo proporcionais ao tamanho da bancada
que montou com deputados eleitos por outros partidos em 2010. A
aprovação afeta os planos da ex-senadora Marina Silva de criar um novo
partido.
O projeto, que ainda precisa ser votado pelo Senado, estabelece que
os novos partidos, quando não possuem deputados federais eleitos, têm
apenas direito à divisão das parcelas mínimas do fundo partidário e do
tempo no rádio e na TV.
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