Um projeto de lei que prevê a redução das taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão da Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A proposta já foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e na de Finanças. Caso nenhuma outra solicite análise da matéria, o projeto poderá ser votado em Plenário pelos deputados.
Conforme a proposta, a medida vale para os motoristas que não tenham cometido infrações nos períodos de 12 ou 24 meses, com valores escalonados. As reduções seriam de 10% e 15%, respectivamente.
O objetivo, segundo o projeto, é premiar o “bom motorista” e promover o respeito às regras de trânsito. A autoria da proposta, que começou a tramitar em 2015, é do deputado licenciado e chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD).
De acordo com o site do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), as taxas básicas para renovação da habilitação custam R$ 151,45.
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