A unificação do calendário eleitoral, com prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores são temas discutidos pelos vereadores, prefeitos e parlamentares em Brasília.
Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB-MT)
O Relator na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da
Câmara Federal, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), emitiu parecer favorável,
em relação ao entendimento da PEC 376, de 2009, de autoria do deputado federal
Ernandes Amorim (PR), que estabelece a coincidência geral dos pleitos para
todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos, o mandato de Senador,
estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao
instituto da reeleição para os cargos do poder executivo.
Objetivo da proposta de emenda à Constituição em epígrafe estabelecer a
coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, a partir de
2019. Para isso, pretende aumentar de oito para dez anos o mandato de Senador,
estabelecer o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e pôr fim ao
instituto da reeleição para cargos do poder executivo, além de limitar a
reeleição dos Senadores a um período imediatamente consecutivo. Define, ainda,
diferente duração de mandatos até a coincidência das eleições. Para os
signatários da proposição, o instituto da reeleição compromete a igualdade de
condições entre os candidatos, por meio do uso da máquina pública em benefício
próprio. Outrossim, a coincidência das datas das eleições diminuiria os gastos
públicos e contribuiria para o bom andamento dos 2 trabalhos do Congresso
Nacional, interrompidos pela prática de eleições em biênios alternados.
Por portaldapoliticamt
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