O Paraná pode adotar o uso
obrigatório de máscaras em ambientes públicos com o objetivo de evitar a
propagação do novo coronavírus. Um projeto de lei protocolado nesta
quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pretender
obrigar ao uso de máscaras pela população enquanto perdurar o estado de
calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19. A obrigação da
utilização do acessório se estende a qualquer ambiente coletivo, mesmo que em
céu aberto, como vias públicas, transporte coletivo, parques, comércio,
repartições públicas, instituições bancárias e estabelecimentos similares.
O
projeto foi apresentado pelo primeiro secretário da Alep, deputado Luiz Claudio
Romanelli (PSB), e pelos deputados Tercílio Turini (CDN) e Alexandre Curi (PSB).
Na justificativa da medida, os autores lembram que a utilização de máscaras é
um dos principais instrumentos na prevenção da transmissão do vírus, de acordo
com a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). As máscaras previstas
no PL para a população em geral podem ser caseiras, seguindo as orientações da
Nota Informativa 3/2020, do Ministério da Saúde. Já os modelos descartáveis
deverão estar disponíveis para utilização de profissionais da área médica.
O
descumprimento da determinação traz sanção ao cidadão infrator, com o pagamento
de multa no valor de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná. Hoje o valor está
fixado em R$ 106,60. A multa pode ser dobrada em caso de reincidência. O
projeto não prevê outras sanções.
O
Poder Executivo deverá regulamentar a Lei, assim como definir o órgão
responsável pela fiscalização. Cabe ainda ao Estado divulgar a obrigação do uso
de máscaras com o objetivo de conscientizar a população da importância da ação.
Caso aprovada, a Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
duram até a data da revogação do Decreto 4.319, de 20 de março de 2020, que
declarou o estado de calamidade pública no Paraná.
Para
um dos autores, o deputado Romanelli o uso da máscara “é uma medida
absolutamente necessária e fundamental para proteger a vida das pessoas”. Essa
proposta, segundo ele, “foi tecnicamente desenvolvida pelo deputado Tercílio
Turini, que é médico, e conhece profundamente a área da infectologia e atende
as recomendações da OMS e Ministério da Saúde pelo uso de máscara por todos”.
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